Nesta sexta-feira (5) o Brasil comemora 19 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. A Carta que vigora há quase duas décadas serve de parâmetro para as demais leis e está no topo da pirâmide normativa. Esta é a sétima Constituição do Brasil, que foi antecedida pelas de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967.

A Constituição de 1988 ficou conhecida por “Constituição Cidadã”, como era chamada pelo deputado Ulysses Guimarães. Era um período posterior aos governos militares e o povo ansiava pela democracia, pelo direito de eleger seu presidente e pela busca de direitos individuais e coletivos. A Constituição foi criada pela Assembléia Nacional Constituinte, composta por deputados federais e senadores eleitos em novembro de 1986. Esses parlamentares acumularam as funções de congressistas e de constituintes.

A nova Constituição assegurou diversas garantias individuais e coletivas com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos. Inovações trazidas por ela foram as garantias previstas com o mandado de injunção, habeas data e ação popular, além de conceder mais força ao habeas corpus e ao mandado de segurança.

Para marcar a consolidação do regime democrático, a Carta Magna de 1988 qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra a ordem. Com isso, criou dispositivos para bloquear golpes de qualquer natureza.

A nova norma constitucional formulada pela Assembléia Nacional Constituinte estabeleceu dispositivos avançados para a época em um texto moderno, com inovações relevantes para a democratização do Brasil. Exemplo, inclusive, para outros países.

CM/LF