Última a votar na sessão desta quinta-feira, a ministra Ellen Gracie afirmou que a vinculação entre candidato e partido prolonga-se após a eleição, “sendo inadequada a transmigração partidária que coincide, via de regra, com necessidades circunstanciais de formação de maiorias”.

A ministra considerou adequada a resposta do TSE à Consulta 1398 e citou entendimento daquele tribunal de que o candidato não existe fora do partido político e que nenhuma candidatura é possível fora de uma bandeira partidária.

Ressaltou que na legislatura atual apenas 31 deputados federais, ou seja, 6,04% do total (513), alcançaram o quociente eleitoral por si só. “Daí ser inegável que partidos e coligações conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver transferência dos candidatos eleitos para outra agremiação”.

Ellen Gracie afirmou que o exercício da democracia exige a pluralidade partidária e que é preciso preservar o resultado das urnas. “Nem por isso se fará do eleito um prisioneiro do partido pelo qual se elegeu”. Mas explicou que, ao eleito, assegura-se o direito de se afastar do partido por mudança ideológica ou injustificada perseguição, fatos que devem ser analisados pela justiça eleitoral.

A ministra concluiu seu voto concordando com a maioria formada no sentido de determinar ao presidente da Câmara a remessa ao TSE do pedido do DEM para que se configure a defesa e verificação de ocorrência ou não das causas de exclusão da perda de mandato decorrente da migração da deputada federal baiana Jusmari Oliveira.

EH/LF