Na etapa de defesa por parte dos representantes dos litisconsortes passivos dos Mandados de Segurança (MS) que tratam da fidelidade partidária, quatro advogados se inscreveram para falar perante o Plenário em relação ao MS 26602: Gastão de Bem, Marcelo Ávila de Bessa, Eduardo Ferrão e Guilherme de Sales Gonçalves. Eles dividiram o tempo de 30 minutos para sustentação oral. Os litisconsortes são aqueles que podem ser atingidos com o resultado do julgamento e, por isso, são chamados para participar do processo. Todos os advogados dos litisconsortes passivos falaram na tribuna do STF contra a concessão do mandado de segurança. 

O MS 26602, do PPS, relatado pelo ministro Eros Grau, pede a substituição, pelos suplentes, de oito parlamentares que deixaram a agremiação. Trocaram o PPS pelo Partido Republicano (PR) os deputados federais Homero Alves Pereira (MT), Aírton Bernardo Roveda (PR), Maria Lucenira Ferreira Oliveira Pimentel (AP) e Neilton Mulim da Costa (RJ). Para o PMDB se transferiram Colbert Martins da Silva Filho (BA), Paulo Piau Nogueira (MG) e Raimundo Veloso da Silva (BA). Carlos Roberto Massa Júnior (PR) deixou o PPS e migrou para o PSC.

Os advogados dos deputados que mudaram de partido pedem que seja negado o mandado de segurança com o argumento de que a Constituição Federal de 1988 não estabelece que a troca de partido político resulte na perda de mandato dos parlamentares que mudaram de legendas.

EC/LF