O presidente do PPS, advogado Roberto Freire, disse nesta tarde (3) que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ter a oportunidade de iniciar a reforma política que o Congresso Nacional não fez. Freire falou durante a sessão plenária da Corte que julga se o mandato parlamentar é do político ou da legenda pela qual ele foi eleito. Ele defendeu sua legenda, uma das três que impetraram mandados de segurança para barrar o troca-troca partidário.

Segundo o presidente do PPS, que por 32 anos exerceu mandatos parlamentares, não há problema algum no fato de o Supremo iniciar a reforma política, um anseio da sociedade brasileira. Para ele, uma decisão que determine que o mandato é da legenda dará aos brasileiros o “mesmo alento” sentido quando a Corte colocou no banco dos réus os 40 denunciados no caso do mensalão.

Freire acrescentou que ninguém deve temer uma decisão do STF nesse sentido. “Não está se legislando em nada”, afirmou. Ele também criticou a possibilidade de uma eventual anistia aos parlamentares que trocaram de partido, aventada no caso de a decisão da Corte ser em prol dos partidos.

Ao argumentar contra o troca-troca partidário, Freire disse que “o sistema do direito positivo brasileiro determina que o voto é do partido; o voto determina o quociente partidário”. Para ele, os parlamentares que trocam de partido “estão desmoralizando a vida pública” e o STF deve dar uma resposta a isso.

RR/EH