A diretoria da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) ajuizou uma Ação Cautelar (AC 1791) em que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) para complementar decisão liminar (decisão provisória) da Corte que suspendeu as eleições na entidade, que seriam realizadas na última segunda-feira (10/09). A atual diretoria fica no cargo até o próximo dia 30, mas alega que o seu mandato não pode acabar antes que a controvérsia seja resolvida. A ação tem pedido de liminar.

Segundo a confederação, algumas entidades filiadas estão articulando um “subterfúgio” para que a atual diretoria seja trocada, mesmo com as eleições tendo sido suspensas pelo STF. Essas entidades estariam forçando a convocação de uma assembléia geral extraordinária para deliberar sobre o caso e eleger uma “junta governativa” para a entidade.

Foi a própria CNDL que solicitou ao Supremo o adiamento das eleições. A entidade diz que decisões judiciais sobre seu o estatuto estariam gerando insegurança jurídica. A entidade ajuizou uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 117) que teve a liminar concedida pelo ministro aposentado Sepúlveda Pertence.

O relator da ação cautelar é o ministro Eros Grau.

RR/EH

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