O ministro Menezes Direito é o relator do Habeas Corpus (HC) 92344, com pedido de liminar, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de F.M.R. e F.E.R.S.J. Eles são acusados pela suposta prática de homicídio, pelo espancamento que levou à morte de uma vítima na saída de boate, em Brasília (DF), e pedem para aguardar o julgamento em liberdade. 

Os advogados alegam ausência de fundamentação concreta e idônea para justificar a prisão preventiva, “sendo manifesta a ocorrência de desvirtuamento do instituto da segregação cautelar”. Assim, conforme a defesa, os acusados tiveram suas prisões decretadas sem que o magistrado singular apontasse qualquer motivo concreto para  isso , “infligindo, assim, grave constrangimento aos pacientes [acusados] que precisam ser postos em liberdade com a maior brevidade possível”.

Dessa forma, os advogados pedem que seja expedido alvará de soltura em favor dos acusados, estendendo-se a ordem aos demais réus, na forma do artigo 580 do Código de Processo Penal.

EC/MB

Ministro Menezes Direito, relator. (cópia em alta resolução)