Com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, e de ministros do próprio STF e dos tribunais superiores, foi lançada, no início da noite desta quarta-feira, o “Anuário da Justiça 2007”. O lançamento da publicação, fruto de uma  parceria entre a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) e o site Consultor Jurídico (Conjur), faz parte das comemorações dos 200 anos do Judiciário independente brasileiro.

O exemplar lançado hoje, em solenidade na Praça do Servidor, localizada do térreo do Anexo 2 do STF, propõe-se a facilitar a compreensão do sistema judiciário brasileiro a partir da análise do funcionamento dos tribunais superiores e da Suprema Corte do país.

Com tiragem de 35 mil exemplares, o Anuário apresenta características do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de destacar o perfil dos ministros que compõem os tribunais, com suas respectivas convicções e tendências.

Guardião da Constituição

A publicação faz uma análise geral dos julgamentos do STF e destaca uma pesquisa inédita sobre Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). O levantamento mostra que, a cada dez leis federais contestadas, seis são inconstitucionais.

A esse respeito, o ministro Carlos Ayres Brito, presente à solenidade, disse que o fato revela que o Supremo está atento. “Se o Congresso Nacional produz leis compatíveis com a Constituição,  nós reconhecemos; caso contrário, declaramos a inconstitucionalidade dessas leis”, afirmou.

Segundo Ayres Britto, “o Supremo Tribunal Federal é o escudeiro mais empenhado na defesa da integralidade da Constituição”. “Estamos atentos, vigilantes. O Supremo é o guardião-mor da Constituição”, acrescentou.

Dia-a-dia do Judiciário

Sobre o Anuário da Justiça, o ministro Carlos Ayres Britto disse que se trata de um “imprescindível repositório de informações atualizadíssimas sobre o dia-a-dia do Poder Judiciário, a partir do  STF”. Ele elogiou a “boa fidelidade gráfica, boa fidelidade dos fatos” retratados no Anuário e disse que, “em linhas gerais, (sua leitura) dá para passar em revista o cotidiano do Poder Judiciário”.

No entender de Ayres Britto, “tudo o que venha no sentido de falar do dia-a-dia do Poder Judiciário faz parte do princípio da transparência que, graças a Deus,  hoje se tornou, por sua importância, sua atualidade, princípio estruturante do governo e da sociedade”.

FK/EH

Presidente e ministros do STF no lançamento do “Anuário da Justiça”. (cópia em alta resolução)

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