O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedido de Habeas Corpus (HC 92100) ajuizado pela Defensoria Pública da União em favor de J.S.T. Condenado a seis meses de prisão por deserção, o militar contesta no HC decisão do Superior Tribunal Militar (STM) que confirmou sentença da primeira instância.

A Defensoria alega a ocorrência da prescrição, uma vez que o réu seria menor de 21 anos à época do fato, o que reduziria o prazo prescricional (2 anos) pela metade. Condenado à pena de seis meses, em 4/07/2006, o prazo prescricional de um ano já teria se esgotado, segundo a defesa. Desta forma, o militar não poderia mais ser punido pela deserção.

O HC pede a concessão de liminar para suspender a execução da pena e, no mérito, o reconhecimento da prescrição, mantendo J.S.T. em liberdade. O relator da matéria é o ministro Joaquim Barbosa.

SP/LF

Relator, ministro Joaquim Barbosa. (cópia em alta resolução)