A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liberdade provisória ao militar uruguaio Manuel Cordero Piacentini. O militar foi preso em fevereiro acusado pelo governo argentino de integrar a Operação Condor, um plano de repressão montado pelos governos de países da América do Sul durante a ditadura militar e está à espera do julgamento do pedido de Extradição (EXT 974).

Com 69 anos e problemas de saúde, o extraditando alega “não ser razoável ou proporcional” ser mantido preso por prazo indeterminado e que o excesso de tempo de sua prisão é decorrente de expedientes burocráticos que atrasam e tumultuam o trâmite processual.

Em sua decisão, a ministra presidente afirma que “não há que falar em excesso de prazo em relação à prisão para extradição” e ressalta decisão proferida pelo ministro Celso de Mello no Habeas Corpus (HC 71172) que diz que “a privação da liberdade individual do extraditando não está sujeita a prazos predeterminados em lei, devendo perdurar (…) até o julgamento final da extradição pelo Supremo Tribunal Federal”.

SP/LF

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07/05/2007 – 16:35 – STF arquiva habeas corpus de militar uruguaio