Os presidentes dos 27 Tribunais de Justiça do País vão debater em Campo Grande (MS), entre os dias 21 e 23 deste mês, a limitação de gastos com pessoal e a falta de vagas no Judiciário.

Em audiência, hoje (7/2), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, os organizadores do evento – o presidente do TJ-MS, José Augusto de Souza, e o presidente da Comissão Executiva do Colégio Permanente de presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, José Fernandes Filho – manifestaram o desejo de contarem com a participação do ministro no encontro.

Os desembargadores aproveitaram a oportunidade para defenderem as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 2241 e 2238), em tramitação no STF, que contestam o porcentual de despesa com o Judiciário estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na avaliação do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, José Augusto Souza, anfitrião do Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, a Lei de Responsabilidade Fiscal “engessa” o Judiciário ao limitar o gasto com magistrados e servidores em 6% da arrecadação estadual. “Essa lei está impedindo o regular funcionamento dos Tribunais”, disse Souza.

Segundo o presidente do TJ-MS, dados do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça mostram que só em São Paulo há 146 cargos vagos de magistrados. Os presidentes de Tribunais pretendem divulgar a “Carta de Campo Grande”, com as conclusões dos debates que serão feitos em Mato Grosso do Sul. O documento também vai abordar a proposta de reforma do Judiciário, que tramita no Senado Federal.

Marco Aurélio recebe presidente do TJ-MS (cópia em alta resolução)