O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, afirmou nesta sexta-feira que um dos processos mais importantes a serem julgados a partir da abertura do ano Judiciário é o da Ação Direta de Inconstitucionalidade propondo o fim da aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações bancárias e financeiras (ADI 2591).

A ADI, com pedido de liminar, foi ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). “Será uma grande ação a ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, repercutindo no interesse de todos os cidadãos”, disse Marco Aurélio.

A entrada da ação da Consif, que propõe também o fim do Código de Defesa do Consumidor nos serviços oferecidos por financeiras e seguradoras, resultou no envio de série de e-mails com mensagens repetidas para os ministros do STF.

Em entrevista à imprensa, Marco Aurélio informou que os e-mails acabaram congestionou o seu correio eletrônico. “Eu até faria um apelo aos cidadãos  que deixem de enviar para os ministros e-mails na quantidade que estão enviando, repetindo mensagens”, disse o presidente do STF.

Ao final da tarde, em sorteio, o ministro Carlos Velloso foi escolhido como relator da ADI.

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27/12/2001 17:40 – Instituições Financeiras entram no STF contra aplicação do Código de Defesa do Consumidor