O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, negou hoje (30/1) seguimento ao Agravo Regimental da Procuradoria Geral da República, que pedia a cassação da liminar que determinou a soltura dos ex-dirigentes do Banco Nacional.

Em seu despacho, Marco Aurélio observou que “os reiterados pronunciamentos da Corte refletem o não cabimento de recurso contra deferimento ou indeferimento de liminar em Habeas Corpus”, e citou votos nesse sentido dos ministros Moreira Alves, Ilmar Galvão e Sydney Sanches.

O mérito do HC 81677 ainda será julgado pelo Supremo.

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