O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar o Habeas Corpus (HC) 88660, impetrado pela defesa de acusado por supostos crimes contra o sistema financeiro nacional.

Na sessão de terça-feira passada (22), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, que o julgamento do habeas deveria ser realizado pelo Plenário da Corte. Na sessão de 27 de fevereiro deste ano, a relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, proferiu seu voto e, no dia 22, o ministro Ricardo Lewandowski trouxe à Turma seu voto-vista no caso. O HC discute o estabelecimento de juízo competente para processamento de matérias relativas a crimes contra o sistema financeiro nacional.

A análise pelo pleno ainda não tem data definida.

Leia abaixo a íntegra dos dois votos.

Relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. (Cópia em alta resolução)

Voto da relatora Cármen Lúcia
Voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski