Com palestras de Henry Manne, da George Mason University; Andres Roemer, da Academia Mexicana de Direito e  Economia; e Décio Zylbersztajn, da FEA/USP, terminou a Sessão I do  Colóquio Internacional de Direito e Economia. A sessão foi aberta e presidida pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que falou sobre a importância do encontro para os integrantes do Poder Judiciário como exercício de reflexão.

O professor Henry Manne destacou a interações do direito e economia com as diversas áreas do conhecimento humano, enquanto o professor Andres Roemer, relatou a sua experiência no México, onde as políticas públicas não dão resultados por que o direito não entende os cidadãos. Ele comparou seu país com outras partes da América Latina onde “o governo é parte do problema e não da solução; assim, muitas vezes, o povo não acredita no governo e nas instituições,” porque a ação governamental não produz resultados satisfatórios.

O professor Décio Zylbersztajn discorreu sobre a análise econômica do direito afirmando que o modelo sócio-institucional brasileiro é importante para esta análise, mas o país até hoje esteve à margem do debate. O professor elogiou a iniciativa do STF ao promover esta reflexão e declarou que “a economia nos oferece uma teoria para predizer os efeitos das sanções legais sobre o comportamento humano, mas busca também entender a lógica das mudanças institucionais, entre as quais encontram-se as instituições legais”. Ele propôs duas questões para o debate: como e porque as instituições mudam e como nós pautamos nosso cotidiano a partir dessas mudanças.

IN/CM

O professor Décio Zylbersztajn discorreu sobre a análise econômica do direito. (Cópia em alta resolução)