Nesta quarta-feira (23), às 19h, será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) a exposição “As Constituições Brasileiras”, evento que integra as comemorações do Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil. O evento conta com as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e do Senado Federal, Renan Calheiros, que serão recebidos pela ministra Ellen Gracie, presidente do STF, no edifício sede do Tribunal.

Em maio de 2008, a Justiça brasileira irá completar 200 anos de independência em relação a Portugal. Até lá, uma série de eventos na Justiça marcam as comemorações da data, entre elas a mostra sobre a história das Constituições brasileiras. Serão expostas sete Constituições brasileiras, divididas entre os Três Poderes: as Cartas de 1824 e 1891 estarão no Edifício Sede do STF; as de 1934, 1937 e 1967 – que foram patrocinadas pelo governo Executivo destes períodos – poderão ser vistas no Palácio do Planalto; e as Constituições de 1946 e 1988, fruto de trabalho do Congresso, serão  mostradas no Salão Negro do Congresso Nacional.

Em relação ao projeto Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil, a  presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça,  ministra Ellen Gracie, lembra que no dia 10 de maio de 1808, quando a Corte Portuguesa já havia se transferido para o Rio de Janeiro, foi criada a Casa da Suplicação no Brasil. Até então, a instância máxima da Justiça no país ficava em Portugal. “Na verdade, esta data representa a independência jurídica brasileira que veio, portanto, antes da independência política do País”, diz a ministra. A data fixa o marco histórico do bicentenário.

A mostra foi organizada pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Além das constituições estarão expostas obras de arte, roupas, fotografias, músicas, histórias de personagens – tudo para contextualizar as Constituições às suas respectivas épocas. A exposição contará com monitores especialmente treinados para situar os visitantes na história e apresentar fatos relevantes que envolveram as Cartas.

O ministro Nelson Jobim, que participou  da Assembléia Constituinte e presidiu o STF, é o curador da exposição das constituições e orientou a organização do evento.

A mostra é voltada a toda a população, pois trata-se de uma exposição histórica, cultural e artística. O objetivo geral do Projeto Bicentenário da Justiça brasileira é fazer um resgate histórico e cultural da Justiça do país, permitindo a aproximação e o maior conhecimento da sociedade em relação à memória do Poder Judiciário.

A visitação ao público será aberta no dia 24 de maio, simultaneamente, nos três Poderes. As escolas públicas poderão agendar visitas com o apoio da FAAP que fornecerá ônibus para o transporte dos alunos. A exposição ficará aberta para o público em Brasília até o dia 23 de agosto, de segunda a domingo. Durante a semana, o horário de funcionamento é de 9h às 18h e aos finais de semana de 9h30 às 15h. 

Constituições do Brasil

O Brasil, desde a sua independência, teve sete Constituições: as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Alguns consideram como uma oitava Constituição a Emenda nº 1, decretada pela junta militar à Constituição Federal de 1967, que teria sido a Constituição de 1969. No entanto, a história oficial considera apenas sete.

A Constituição brasileira foi inspirada na norte-americana, optando pelo presidencialismo, com a adoção de doutrina tripartidária, baseada na divisão dos poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário. No início, com a primeira constituição, a de 1824, existia também o Poder Moderador, que permitia a interferência em todos os outros poderes.

As diversas constituições ficaram marcadas pelos seus aspectos característicos. A versão de 1891 ficou marcada por espelhar o momento político e social por que o país passava com a Proclamação da República. Essa se tornou a primeira constituição republicana.

Em 1934, a constituição inovou com a defesa do voto feminino e do voto secreto. Foi  aprimorado o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, além de reforçar a previsão expressa de recurso extraordinário  para o STF. Instituiu o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

A de 1937 mostrou uma preocupação em fortalecer o poder Executivo  e restringiu a atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário, porém não teve uma aplicação regular. Muitos dos seus dispositivos continuriam como letra morta, sem nenhuma aplicação prática.

Em 1946, a marca foi a redemocratização devido ao fim da Segunda Guerra. Assim, foram reintroduzidas as eleições diretas para presidente da República, governadores, parlamento e assembléias legislativas.

A de 1967 preocupou-se, fundamentalmente, com a segurança nacional. Deu mais poderes à União e ao presidente, além de restringir direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.

A Constituição de 1988, que rege o país até os dias atuais, ficou conhecida como “Constituição Cidadã”, como era chamada pelo deputado Ulysses Guimarães. Era um período posterior aos governos militares e o povo ansiava pela democracia, pelo direito de eleger seu presidente e pela busca de direitos individuais e coletivos. A constituição foi criada pela Assembléia Nacional Constituinte, que estabeleceu leis avançadas para a época, em um texto moderno, com inovações relevantes para a democratização do Brasil. Exemplo, inclusive, para outros países.

CM/EH