O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, determinou hoje (23/1) que as empresas exploradoras de petróleo Petroserv e Queiroz Galvão  apresentem suas argumentações ao STF sobre a Petição (PET 2608) ajuizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no último dia 16 de janeiro.

Na ação, a ANP pede a suspensão da liminar concedida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, que permite às duas empresas continuar os trabalhos de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural no bloco BCAM-40 da Bacia de Campos.

A Agência Nacional do Petróleo argumenta que os contratos das duas concessionárias são diferentes de outros 36, prorrogados com a Petrobrás, cujas condições a Petroserv e Queiroz Galvão querem igualar.

Segundo a ANP, somente a Petrobrás foi tratada de forma excepcional pela Lei 9.478/97, que flexibilizou o monopólio do petróleo pela União. De acordo com a lei, as demais empresas, nacionais ou estrangeiras, podem exercer as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, mediante licitação.

A ANP informa que a licitação e contrato para o bloco BCAM-40 não previam possibilidade de prorrogação e pede a suspensão da liminar concedida pela 4ª Turma do TRF da 2ª Região, alegando que a determinação causa grave lesão à ordem pública, violando os princípios constitucionais da isonomia, da livre iniciativa e da livre concorrência.

Para instruir o julgamento da liminar solicitada pela ANP, o ministro Marco Aurélio solicitou às empresas a apresentação do contraditório, para em seguida encaminhar a ação à  Procuradoria Geral da República que deverá opinar sobre o caso.