“Esta data representa a independência jurídica brasileira.” As palavras, da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, fazem referência ao dia 10 de maio de 1808, data da criação da Casa da Suplicação no Brasil, primeiro órgão judiciário independente do país, sucessor da Relação do Rio de Janeiro – antigo órgão judiciário, que funcionou de 1751 a 1808. Para comemorar os 200 anos desse marco histórico, nesta quinta-feira (10) o STF dará início ao projeto “Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil”. O lançamento oficial será realizado no início da sessão Plenária, a partir das 14h.

Diversas iniciativas estão previstas para divulgar a história e o papel do Poder Judiciário nacional. O projeto busca informar os cidadãos sobre a importância, o desenvolvimento e a atuação desse Poder. O calendário de atividades prevê a realização de eventos e ações comemorativas até maio de 2008.
 
Eventos

Um dos pontos fortes do Bicentenário do Judiciário Independente do Brasil será o I Ciclo de Palestras do Supremo Tribunal Federal que, até abril de 2008, debaterá a criação e a evolução do controle de constitucionalidade no Brasil. A primeira palestra acontece no próximo dia 31 de maio, no STF, e será proferida pelo presidente da Suprema Corte de Portugal, Rui Manoel Gens de Moura Ramos. O I Ciclo prevê a realização de dez palestras ao todo, com representantes de cortes supremas de diversos países.

A exposição das Constituições brasileiras é outro destaque das comemorações, a partir do próximo dia 23 de maio. Organizada pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), a mostra vai contar a história das sete constituições brasileiras. As de 1824 e 1891 ficarão expostas no edifício sede do Supremo. Simultaneamente, no Palácio do Planalto estarão as cartas magnas de 1934, 1937 e 1967. E as constituições de 1946 e 1988 serão exibidas no Salão Negro do Congresso Nacional.

Outras exposições farão parte das comemorações do bicentenário da independência do Judiciário. O pintor alemão Johann Moritz Rugendas, por exemplo, que morou no Brasil e pintou paisagens e cenas do cotidiano brasileiro do início do século XIX, terá suas telas expostas em fevereiro de 2008.

Entre as ações já confirmadas, o projeto inclui a produção de documentários para a TV Justiça sobre a história do Judiciário no país e sobre as constituições brasileiras, além da produção de uma radionovela, a ser veiculada na Rádio Justiça. A Rádio Justiça, a TV Justiça e a TV Brasil Internacional também irão exibir diversos programas especiais produzidos sobre o tema durante o período das comemorações.

Com o intuito de prestar serviços à comunidade, a programação do Bicentenário do Judiciário Independente reservou um dia para ações de cunho social, com o evento Ação Justiça Cidadania 2007. Junto com a prestação de serviços, as atividades desenvolvidas em parceria entre associações e tribunais serão responsáveis pela divulgação do Poder Judiciário para a população, no Dia da Cidadania, em 5 de outubro.

Concursos

Dois concursos foram programados. O I Concurso Nacional de Monografias do STF é voltado para graduados e universitários de qualquer curso. As inscrições ficam abertas de 26 de junho a 30 de novembro deste ano, e a premiação dos melhores trabalhos acontece em abril de 2008. Já o I Concurso Nacional de Fotografias da Justiça brasileira – categorias infantil, jovem e adulto –, terá as inscrições recebidas de 26 de junho a 30 de setembro. A cerimônia de entrega dos prêmios aos primeiros colocados acontece em dezembro. As melhores imagens farão parte de uma exposição fotográfica, sendo que 12 serão selecionadas para compor o calendário comemorativo do STF de 2008.

Outras iniciativas estão previstas: a produção da publicação especial “História do Supremo Tribunal Federal” e a criação de um selo, um carimbo postal e uma medalha comemorativos ao bicentenário.

MB/EH