Condenado por tráfico e associação para o tráfico de drogas no Rio de Janeiro, Fábio Pinto dos Santos teve Habeas Corpus (HC 87073) negado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele tentava anular a sentença do Tribunal de Justiça daquele estado, alegando que foi condenado com base em provas (escutas telefônicas) obtidas de forma ilícita e denunciado de forma genérica, juntamente com outros 21 réus, entre eles o cantor Marcelo Pires Vieira, o “Belo”.

A defesa argumentava ainda a falta de fundamentação para a condenação, uma vez que “não foi apreendida consigo [Fábio] qualquer anotação referente ao tráfico de drogas ou armas e não houve testemunha que o apontasse como criminoso ou participante dos fatos tratados na denúncia”. Alegou também que a condenação teria se baseado no depoimento do pai de Fábio.

Os advogados informam no HC que a anulação da sentença condenatória não implica a libertação do paciente, já que Fábio está preso na Penitenciária Serrano Neves (Bangu III), cumprindo pena de 29 anos de prisão por envolvimento em outros crimes.

Decisão

A relatora do HC, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, foi enfática ao afirmar que a sentença que condenou Fábio encontra-se extremamente bem fundamentada, em 46 laudas. “A fundamentação da sentença não foi o depoimento alegado [do pai de Fábio] mas todo o conjunto probatório”, salientou a ministra, fazendo referência às provas materiais listadas no acórdão que condenou o réu – armas e entorpecentes apreendidos, bem como informações obtidas a partir de quebras de sigilos telefônicos devidamente autorizadas. Quanto ao depoimento do pai de Fábio, a ministra ressaltou que o fato foi apenas mencionado na sentença.

Por esta razão, a ministra votou no sentido de negar o pedido de habeas corpus. A decisão da Primeira Turma, seguindo o voto da relatora, foi unânime.

MB/LF

Relatora do HC, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. (cópia em alta resolução)

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07/11/2005 – 18:09 – Supremo recebe HC de envolvido com tráfico de drogas no Rio de Janeiro