Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 91245, em que a defesa do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos alega excesso de prazo na prisão preventiva decretada contra ele em ação penal onde é acusado de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.

A defesa diz que a prisão preventiva, decretada há 12 meses, teve como objetivo impedir que Rocha Mattos interferisse na investigação do caso. Entretanto, a conclusão dessa investigação estaria se prolongando por fatos alheios à vontade de Rocha Mattos.

O habeas também contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido de liminar para o juiz. Segundo os advogados que assinam a petição, ele é vítima de constrangimento ilegal por parte do STJ porque “uma série de direitos fundamentais, tutelados constitucionalmente” teriam sido ignorados na decisão que o manteve preso.

Ao negar a liminar, a defesa alega que o STJ teria levado em consideração os inúmeros processos criminais a que o magistrado responde, a gravidade dos delitos de é que acusado e sua condição de magistrado federal. Os advogados ressaltam que até o momento Rocha Mattos não foi condenado em definitivo em nenhum processo penal. Ou seja, fundamentar sua prisão preventiva com esse argumento seria uma afronta ao princípio da presunção de inocência.

Sobre a gravidade do delito, a defesa diz que o STF “vem repudiando e firmando jurisprudência contra a manutenção de prisões cautelares, com prazos excessivos, apoiadas somente na gravidade do delito, sendo eles hediondos ou não”. Ainda de acordo com a defesa, “a posição de magistrado federal […] não pode servir como fundamentação para a perpetuação da [prisão] cautelar, diferenciando-o das outras pessoas”.

Assim, Rocha Mattos pede a revogação de sua prisão preventiva, devido ao excesso de prazo e à falta de fundamentação legal.

RR/LF

Ministro Sepúlveda Pertence, relator. (cópia em alta resolução)