Presidente do STF assina primeira edição do Diário da Justiça Eletrônico no aniversário de Brasília
Para homenagear o aniversário de Brasília (DF), neste sábado, 21 de abril, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, assinou por meio de certificação digital a primeira edição do Diário da Justiça (DJ) Eletrônico, que estará disponível no site do STF a partir de segunda-feira (23).
A edição que inaugura o DJ Eletrônico reúne cerca de 1 mil decisões dos ministros do STF e atende dispositivos da Lei 11.419/06, que institui o processo virtual. Dessa forma, haverá mais agilidade na divulgação oficial dos atos do Supremo.
De acordo com a Resolução 341/07, que institui DJ Eletrônico como instrumento de divulgação oficial dos atos judiciais do STF, a publicação desses atos será mantida também na versão impressa do DJ, editada pela Imprensa Nacional, até 31 de dezembro, sendo que em caso de eventual divergência entre as duas publicações, prevalece a versão eletrônica. Depois dessa data, permanecerá apenas a versão eletrônica.
Para assinar o primeiro Diário da Justiça Eletrônico no STF, a ministra Ellen Gracie utilizou um cartão eletrônico (smartcard) – que utiliza a certificação digital da autoridade certificadora da justiça, a AC-JUS –, em um leitor específico para o cartão, plugado ao computador, e digitou sua senha. A certificação digital – assinatura eletrônica, que garante a autenticidade dos documentos que circulam em meio virtual – elimina a necessidade de papéis, preserva a segurança das informações e reduz o tempo e o ônus na tramitação de processos.
O Diário da Justiça Eletrônico com as publicações dos atos judiciais do STF pode ser acessado pelo site do Tribunal (www.stf.gov.br), no link "DJ" – "Diário da Justiça Eletrônico".
EH
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