Marco Aurélio determina a transferência de Glória Trevi para hospital
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, decidiu hoje (26/11) transferir a cantora mexicana Glória Trevi para um hospital da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Segundo as determinações do ministro, caberá ao secretário de Saúde do DF, Jofran Frejat, definir o estabelecimento mais adequado para Trevi e à Polícia Federal manter a custódia, ordenada pela Corte em razão do processo de Extradição (EXT 783).
Os advogados da cantora haviam protocolado no Supremo novo pedido de Habeas Corpus no dia 24 de dezembro, dessa vez em favor do nascituro (bebê em gestação). Eles sustentaram a tese de que o nascituro tem direitos e que sua liberdade não poderia ser violada.
A falta de condições para atendimento médico emergencial no Presídio da Papuda e a iminência do parto foram argumentos utilizados pela defesa para tentar mudar Glória para uma prisão domiciliar.
Embora não tenha concedido o Habeas Corpus, o ministro Marco Aurélio recebeu a ação como pedido de transferência. Ele apontou que o pedido já havia sido negado pelo STF, mas que o “quadro revelado dita providências efetivas”, referindo-se ao fato da cantora ter ficado grávida sem receber visita íntima, estar em lugar inadequado que nem ao menos dispunha de um vaso sanitário “bacia”, próprio para o uso feminino, e à ausência de uma equipe médica na Papuda. “O Estado há de encontrar-se aparelhado para fazer valer o mandamento constitucional relativo à preservação da integridade física e moral dos presos, sob pena de vir a ser responsabilizado”, justificou Marco Aurélio, em sua decisão.
A Secretaria Judiciária do Tribunal, por determinação do presidente, encaminhará ainda hoje um fax ao diretor-geral da Polícia Federal, Agílio Monteiro Filho, e ao secretário de Saúde do Distrito Federal, Jofran Frejat comunicando a decisão, para que tenha efeitos imediatos.
O pedido foi decidido pelo presidente em razão do recesso forense. No fim desse período, em fevereiro, nova apreciação será feita pelo relator do processo de Extradição, o ministro Néri da Silveira.
Gloria Trevi: trasferência para hospital da Secretaria de Saúde do DF (cópia em alta resolução)
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