Em maio de 2008 a Justiça brasileira completa 200 anos de independência em relação a Portugal e as comemorações desta data começam no próximo dia 23 de maio com uma exposição sobre a história das Constituições brasileiras. A mostra com as sete Constituições brasileiras se dividirá entre os Três Poderes: as Cartas de 1824 e 1891 estarão expostas no Edifício Sede do STF; as de 1934, 1937 e 1967 – que foram patrocinadas pelo governo Executivo destes períodos – poderão ser vistas no Palácio do Planalto; e as Constituições de 1946 e 1988, fruto de trabalho do Congresso, serão  mostradas no Salão Negro do Congresso Nacional.

A exposição é parte de um projeto que o STF desenvolve, entre março de 2007 e maio de 2008: o projeto “Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil”. A  presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça,  ministra Ellen Gracie, lembra que no dia 10 de maio de 1808, quando a Corte Portuguesa já havia se transferido para o Rio de Janeiro, foi criada a Casa de Suplicação no Brasil. Até então, a instância máxima da Justiça no país ficava em Portugal. “Na verdade, esta data representa a independência jurídica brasileira que veio, portanto, antes da independência política do País”, diz a ministra. A data fixa o marco histórico do bicentenário.

A mostra, organizada pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), será inaugurada no dia 23 de maio, às 19h, no edifício sede do STF. Além das constituições estarão expostas obras de arte, roupas, fotografias, músicas, histórias de personagens. Tudo para contextualizar as Constituições às suas respectivas épocas. A exposição contará com monitores especialmente treinados para situar os visitantes na história e apresentar fatos relevantes que envolveram as Cartas.

O ministro Nelson Jobim, que participou  da Assembléia Constituinte e presidiu o STF, é o curador da exposição das constituições e orientou a organização do evento.

A mostra é voltada a toda a população, pois trata-se de uma exposição histórica, cultural e artística. O objetivo geral do Projeto Bicentenário da Justiça brasileira é fazer um resgate histórico e cultural da Justiça do país, permitindo a aproximação e o maior conhecimento da sociedade em relação à memória do Poder Judiciário.

A visitação ao público será aberta no dia 24 de maio, simultaneamente, nos três Poderes. As escolas públicas poderão agendar visitas com o apoio da FAAP que fornecerá ônibus para o transporte dos alunos. A exposição ficará aberta para o público em Brasília até o dia 23 de agosto, de segunda a domingo. Durante a semana, o horário de funcionamento é de 9h às 18h e aos finais de semana de 9h30 às 15h. 

Constituições do Brasil

O Brasil, desde a sua independência, teve sete Constituições: as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Alguns consideram como uma oitava Constituição a Emenda nº 1, decretada pela junta militar à Constituição Federal de 1967, que teria sido a Constituição de 1969. No entanto, a história oficial considera apenas sete.

A Constituição brasileira foi inspirada na norte-americana, optando pelo presidencialismo, com a adoção de doutrina tripartidária, baseada na divisão dos poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário. No início, com a primeira constituição, a de 1824, existia também o Poder Moderador, que permitia a interferência em todos os outros poderes.

As diversas constituições ficaram marcadas pelos seus aspectos característicos. A versão de 1891 ficou marcada por espelhar o momento político e social por que o país passava com a Proclamação da República. Essa se tornou a primeira constituição republicana.

Em 1934, a constituição inovou com a defesa do voto feminino e do voto secreto. Foi  aprimorado o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, além de reforçar a previsão expressa de recurso extraordinário  para o STF. Instituiu o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

A de 1937 mostrou uma preocupação em fortalecer o poder Executivo  e restringiu a atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário, porém não teve uma aplicação regular. Muitos dos seus dispositivos continuriam como letra morta, sem nenhuma aplicação prática.

Em 1946, a marca foi a redemocratização devido ao fim da Segunda Guerra. Assim, foram reintroduzidas as eleições diretas para presidente da República, governadores, parlamento e assembléias legislativas.

A de 1967 preocupou-se, fundamentalmente, com a segurança nacional. Deu mais poderes à União e ao presidente, além de restringir direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.

A Constituição de 1988, que rege o país até os dias atuais, ficou conhecida como “Constituição Cidadã”, como era chamada pelo deputado Ulysses Guimarães. Era um período pós ditadura militar e o povo ansiava pela democracia, pelo direito de eleger seu presidente e pela busca de direitos individuais e coletivos. A constituição foi criada pela Assembléia Nacional Constituinte, que estabeleceu leis avançadas para a época, em um texto moderno, com inovações relevantes para a democratização do Brasil. Exemplo, inclusive, para outros países.

CM, RN/EH