O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Inquérito (INQ) 2488 contra o deputado federal Clodovil Hernandes (PTC-SP), no qual o parlamentar é acusado de crime ambiental cometido no Parque Estadual da Serra do Mar, em Ubatuba (SP).

Na denúncia consta que o deputado recém eleito causou danos diretos àquela unidade de conservação quando “suprimiu vegetação capoeira em estágio inicial e aterrou o local por meio de terraplenagem a fim de construir uma rua, em uma área de 0,0652 hectares no interior do Parque Estadual da Serra do Mar”, em área pertencente a terceiro.

De acordo com o inquérito policial, em agosto de 2002, na Rua das Rosas, na área conhecida como Sertãozinho do Léo,  foi “encontrada uma construção com moirões de concreto e alambrado de arame galvanizado, tendo sido aberta estrada calçada com pequenos blocos e plantas exóticas para ornamentação”.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) arrolou seis testemunhas e denunciou Clodovil à justiça paulista, que remeteu a denúncia ao Supremo, já que se elegeu deputado federal, na atual legislatura, e detém foro por prerrogativa de função. Ele é acusado pelo crime constante do artigo 40, da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), cuja pena prevista é a de reclusão, de um a cinco anos. O inquérito foi iniciado na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Litoral Norte do estado paulista e agora deverá ser analisado na Suprema Corte.

O relator designado para decidir sobre o caso é o ministro Marco Aurélio.

IN/RN