A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, recebe às 15h desta terça-feira (13) o representante brasileiro junto à missão brasileira na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), embaixador Lauro Moreira e o secretário-executivo da entidade, embaixador Luís de Matos Monteiro da Fonseca, representante de Cabo Verde.

A visita dá continuidade ao acordo firmado pelo Supremo com a CPLP para compartilhar jurisprudência constitucional de cada um dos países integrantes. A proposta é estabelecer cooperação entre os países de língua portuguesa para troca de idéias a respeito de jurisprudência constitucional. Quando o acordo foi assinado, em 24 de novembro de 2006, a ministra Ellen Gracie disse que “a nossa proposição é de estabelecer um banco de dados, um repositório de jurisprudência constitucional dos países da CPLP".

O Acordo de Cooperação para Intercâmbio de Informações e de Publicações se dará com a utilização de um banco de dados comum, a ser alimentado pelas Cortes Constitucionais da CPLP. Com a criação desse repositório jurídico, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste pretendem estabelecer um vínculo de cooperação em matéria jurídica e intensificar o intercâmbio de informações.

IN/EH

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