O presidente da República Federal da Alemanha, Hosrt Köhler, acompanhado de sua delegação, foi recebido nesta tarde no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal pela presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, e por ministros do STF. Na visita oficial,  a ministra-presidente falou sobre a estrutura do Poder Judiciário do Brasil, em que o sistema de controle de constitucionalidade deriva do sistema germânico, e respondeu a questões do presidente alemão sobre direitos sociais previstos na Constituição Federal.

No início da reunião, o vice-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, explicou à comitiva alemã a evolução do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, desenvolvido ao longo de mais de um século. Mendes destacou que o Brasil possui “o mais amplo controle abstrato de normas do mundo”, consolidado na Constituição Federal de 1988.

Ellen Gracie expôs a divisão da estrutura judiciária, composta por 91 tribunais, desde o STF,  aos tribunais superiores, a justiça federal, estadual e as cortes específicas, a exemplo da trabalhista e eleitoral.

A ministra ressaltou que todo esse sistema encontra-se sobrecarregado de trabalho. Segundo ela, o acúmulo de tarefas se deve a pelo menos duas falhas – uma em não se dotar os tribunais de “capacidade discricionária”, ou seja, a possibilidade de selecionar causas que mereçam a atenção da corte, e outra em não se vincular casos precedentes. “Isso obrigou os cidadãos a recorrer mesmo em situação já definida pela Suprema Corte”, exemplificou.

Essas falhas, no entanto, “estão em vias de ser remediadas por medidas legislativas”, informou a ministra, referindo-se aos projetos sancionados sobre repercussão geral e súmula vinculante. Ela explicou à comitiva alemã que com esses instrumentos a previsão é que entre dois e cinco anos o passivo de processos nos tribunais seja resolvido.

Ellen Gracie ressaltou, ainda, que essas medidas aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional permitem a ela afirmar que o Brasil possui um “ambiente favorável a investimentos”, reforçado pela segurança jurídica.

Após receber as informações, Köhler disse ser motivo de satisfação para sua delegação a visita ao STF. “Este tribunal tem feito um bom trabalho, é um dos pontos fortes entre as instituições no Brasil”, comentou. Segundo o presidente, a estrutura das instituições é a base para que haja progresso contínuo no desenvolvimento democrático,  econômico e social.

Durante a conversa, Hosrt Köhler também demonstrou interesse pela formação educacional dos juízes. Sobre o tema, a ministra Ellen afirmou que os processos de seleção de magistrados são bastante rigorosos. Segundo ela, em média, os concursos nos estados aprovam 30 juízes entre 3 mil candidatos.

Em relação aos direitos sociais, Köhler afirmou que são amplos no Brasil e questionou o papel do Judiciário ao fazer valer esses direitos. Para a questão, a ministra-presidente explicou que alguns tópicos constitucionais não são auto-aplicáveis, e dependem de regulamentação por leis. Ressaltou, ainda, a divisão e a harmonia entre os Três Poderes, com a preocupação do Judiciário em não invadir a competência de outro Poder.

Escola alemã

Após o encontro, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a Alemanha é um grande modelo institucional. Disse que tem uma corte constitucional forte, com grande influência naquele país, bem como uma constituição estável e a prática constitucional de defesa dos direitos fundamentais “que pode nos inspirar razoavelmente”.

A visita do governo alemão ao Brasil, segundo o ministro, tem um diálogo de caráter institucional, “tanto é que o presidente se fez acompanhar de um membro da corte constitucional alemã que fará uma palestra amanhã na Justiça Federal, na Escola de Magistrados Federais. Buscam este diálogo no plano político, no plano institucional e, é claro, também no plano econômico”, concluiu.

EH/LF

Presidente da República Federal da Alemanha, Hosrt Köhler,  foi recebido pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie. (cópia em alta resolução)

O presidente da República Federal da Alemanha, Hosrt Köhler, acompanhado de sua delegação, foi recebido nesta tarde no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal pela presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, e por ministros do STF. (cópia em alta resolução)

Vice-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, explicou à comitiva alemã a evolução do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro. (cópia em alta resolução)

 
O presidente da República Federal da Alemanha, Hosrt Köhler, e  presidente do STF, ministra Ellen Gracie. (cópia em alta resolução)