Começou nesta quarta-feira o Encontro Nacional de Corregedorias Estaduais de Justiça que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias 14 e 15 de fevereiro. O objetivo do encontro é, além de apresentar um relatório do ano de 2006 relativo ao trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça, debater a forma de execução da Lei 11.441/07, que mudou as regras para o divórcio, inventário e partilhas. A lei busca a simplificação desse tipo de processo.

A ministra Ellen Gracie participou da abertura do encontro dando as boas vindas aos corregedores estaduais e transmitindo seu apoio irrestrito ao ministro Antônio de Pádua Ribeiro, Corregedor Nacional de Justiça, que comandará os trabalhos do evento.

Ao apresentar o relatório, o ministro Pádua Ribeiro destacou que o papel da instituição é orientar, coordenar e executar políticas públicas que buscam o bom desempenho da atividade judiciária nos diversos tribunais e juízos do país em conjunto com as demais corregedorias de justiça.

Apresentou como metas uma atuação em conjunto com as demais corregedorias, a unificação da rotina e dos procedimentos, a criação de uma rede nacional de informações, planejamento, coordenação e integração das atividades correcionais, além da criação do estatuto da magistratura.

Durante os dois dias os corregedores presentes ao encontro, divididos em três grupos, irão criar soluções para as seguintes questões: adoção de medidas uniformes, dificuldades na aplicação da lei e grupos adstritos aos estados. Tudo com o objetivo de deixar claro como deverá ser a execução da Lei 11.441/07.

A lei visa descongestionar o judiciário e, ao mesmo tempo, tornar os inventários, as partilhas, as separações e os divórcios consensuais mais rápidos e mais baratos. O ministro Pádua Ribeiro ressaltou que apesar de a lei ser muito simples, ensejou muitas questões que vão ser equacionadas e esclarecidas durante o encontro. Justificou ainda que “são os corregedores da justiça que estão sempre em contato com os juízes, com notários, com os serventuários, com os registradores e, ao mesmo tempo com a população que é beneficiária desses serviços, portanto eles conhecem os problemas e são eles que devem orientar a aplicação da lei”.

O ministro acredita que é importante que todos conheçam as regras da lei, em especial a população. Acrescentou também que a lei vai servir como modelo para simplificar outros procedimentos do judiciário. Outras normas podem ser criadas com o objetivo de descongestionar a justiça e tornar os processos mais ágeis.

CM/EH

Encontro Nacional de Corregedorias Estaduais de Justiça. (cópia em alta resolução)

Encontro Nacional de Corregedorias Estaduais de Justiça. (cópia em alta resolução)

Encontro Nacional de Corregedorias Estaduais de Justiça. (cópia em alta resolução)