O Inquérito (INQ 2451) que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) tendo o ex-senador Ney Suassuna como indiciado foi encaminhado para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora do inquérito, tendo em vista a não reeleição de Ney Suassuna nas eleições de 2006, conforme informações prestadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ministra ressalta que “a partir do término do atual mandato não persiste o foro específico de que trata o artigo 102, I, b, da Constituição Federal”. Ela lembra que “a fluência do prazo prescricional recomenda, e mesmo obriga a remessa imediata dos autos à instância competente”.

Conforme informações prestadas pelo TJ-DF, as investigações contra o ex-senador foram iniciadas pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF. Assim, Cármen Lúcia afirma que a competência para apreciação deste inquérito, com o fim do foro específico, volta a ser daquele juízo.

MB/LF

Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora. (cópia em alta resolução)