A especialista norte-americana Claire Germain, da Cornell Law School da Universidade de Cornell, nos Estados Unidos, abriu hoje a série de palestras do 1º Seminário de Gestão da Informação Jurídica em Espaços Digitais, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A professora afirmou que para se garantir o sucesso das bibliotecas digitais é fundamental criar mecanismos que garantam a responsabilidade e autenticidade da informação, bem como formas de preservação dos arquivos em meio digital.

Na seqüência de apresentações, Sophie Sapetjan, uma das coordenadoras do Projeto Gallica, da Biblioteca Nacional da França, falou sobre a implantação de bibliotecas digitais. O projeto consiste em uma das maiores enciclopédias digitalizadas do mundo, com um acervo digitalizado de 100.000 livros, 90.000 documentos formatados, 80.000 imagens, além de 30.000 horas de áudio, relacionados à cultura geral da França.

Sobre direitos autorais em ambientes digitais, o representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Guilherme Carboni, afirmou que a  lei brasileira (LDA 9.610/98) não é pensada em termos de reprodução digital. Ele destacou que a LDA tem sido muito discutida em relação a sua aplicabilidade e limitações, mas que a principal discussão a ser feita consiste nas mudanças sociais advindas do avanço da tecnologia digital.

A última palestra do dia, antes da realização de mesa redonda, apresentou aos participantes o sistema Creative Commons. Pedro Paranaguá de Moniz, advogado da Fundação Getúlio Vargas e atuante na área de propriedades intelectuais, explicou que, em português, Creative Commons pode ser interpretado como "bem público criativo". Trata-se de uma organização sem fins lucrativos, dedicada à divulgação legal da produção intelectual, a fim de facilitar a difusão de informações pela rede mundial de computadores para que cientistas, intelectuais, estudantes e acadêmicos possam compartilhar conhecimento, permitindo que obras independentes possam ser distribuídas ou copiadas, desde que mencionado o autor da obra.

O seminário prossegue nesta terça-feira, com início às 8h, na sala de sessões plenárias do Tribunal Superior do Trabalho (TST). As palestras são transmitidas, ao vivo, pela internet, no site http://www.stf.gov.br/sijed.

A especialista norte-americana Claire Germain, da Cornell Law School da Universidade de Cornell, nos Estados Unidos, abriu hoje a série de palestras do 1º Seminário de Gestão da Informação Jurídica em Espaços Digitais. (cópia em alta resolução)