Os 4.908 processos de matéria idêntica de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pleiteiam o direito à pensão integral abrirão a pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã (9/2), às 14h.

A análise conjunta de causas significa agilidade na tramitação, uma vez que decisões monocráticas podem gerar mais recursos, levados ao plenário ou às turmas para novos julgamentos, multiplicando as etapas processuais. Trata-se de uma resposta rápida para os cidadãos, além de economia de tempo e de despesa para o tribunal, o que também se reverte em benefício aos jurisdicionados, ao permitir que a Corte se ocupe de outros processos.

Apesar de ser um dos possíveis temas que venham a se tornar súmula vinculante, a decisão tomada pelo STF nos processos de pensão por morte, ou outros que tenham julgamento em bloco, não constituem, de imediato, súmula com efeitos vinculantes. A edição de súmulas depende de tramitação própria, prevista na Lei 11.417/06.

IN/EH

Leia mais:

08/02/2007 – 19:35 – Ministros do Supremo dão provimento a recursos do INSS sobre pensão por morte