O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) em reunião administrativa nesta segunda-feira (5/2) aprovou o texto do anteprojeto de lei que altera dispositivos da Lei 11.416/06. Sancionada com vetos pelo presidente da República, a norma dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

O anteprojeto altera, sem aumento de despesa, dispositivos necessários ao funcionamento e autonomia financeira e administrativa do Poder Judiciário da União (tribunais superiores).

Foi assinado pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie, e pelos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

IN/EH

Reunião com Presidentes dos Tribunais Superiores. (cópia em alta resolução)