Direto do Plenário: Ministros analisam apenas recurso da PGR na ADI 2591
14/12/2006 14:50
- Atualizado há
12 meses atrás
O ministro Eros Grau, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2591, votou pelo não conhecimento dos embargos de declaração apresentados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon). As entidades foram consideradas sem legitimidade para propor o recurso.
Assim, por maioria, o plenário decidiu prosseguir com o julgamento somente em relação aos embargos opostos pelo procurador-geral da República. Houve divergência apenas do ministro Carlos Ayres Britto, que considerou os institutos como partes legítimas para atuar na causa, pois teriam, inclusive, participado do julgamento de mérito da ADI 2591, apresentando defesa na tribuna (sustentação oral).
Assim, por maioria, o plenário decidiu prosseguir com o julgamento somente em relação aos embargos opostos pelo procurador-geral da República. Houve divergência apenas do ministro Carlos Ayres Britto, que considerou os institutos como partes legítimas para atuar na causa, pois teriam, inclusive, participado do julgamento de mérito da ADI 2591, apresentando defesa na tribuna (sustentação oral).
Em instantes mais detalhes.
