O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 89815. O pedido foi formulado pelo pecuarista Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, ocorrido em fevereiro de 2005, em Anapu (PA). Liminarmente, o pedido era para que Bida respondesse o processo em  liberdade. No mérito, a defesa pede a declaração de nulidade do decreto de prisão preventiva.

As alegações do acusado são de que o decreto de sua prisão preventiva não estaria devidamente fundamentado. Para a defesa, o decreto não observa os requisitos determinados pelo Código de Processo Penal em seu artigo 312. "Tal decisão reporta-se à gravidade do crime, à repercussão negativa nacional e internacional do delito e à garantia da ordem pública, referindo-se de forma genérica e errônea à presunção de duas condições: de estar o paciente foragido do distrito da culpa, presumindo-se sua fuga; e a segunda de que estava a ameaçar as testemunhas que compareceram ao inquérito", sustentava a defesa. Os advogados de Bida argumentam ainda que a sentença de pronúncia não estaria fundamentada na parte que manteve a prisão preventiva do pecuarista.

Segundo o  relator do HC, os fundamentos adotados pela decisão do Superior Tribunal de Justiça  (STJ), associados aos dados constantes dos demais documentos dos autos, não autorizam a concessão da medida liminar. Ao negar o pedido, o ministro Cezar  Peluso disse que, “as razões da impetração não guardam aparência de razoabilidade jurídica, visto que a decisão que decretou a prisão preventiva, cujos fundamentos foram mantidos na decisão de pronúncia, ostenta caráter cautelar, ao referir-se concretamente à fuga do paciente e à ameaça feita a testemunhas, ambos motivos autorizadores da prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal”.

RS/EC

Ministro Cezar Peluso, relator (cópia em alta resolução)

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