A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, participou, nesta segunda-feira (4), da abertura do I Seminário sobre Seqüestro Internacional de Crianças, realizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e Advocacia Geral da União (AGU).

O seminário foi criado para difundir os tratados estabelecidos pela Convenção de Haia  de 1980, que teve como objetivo criar acordos internacionais para garantir a proteção das crianças e também a cooperação em matéria de adoção internacional.

A ministra Ellen Gracie falou aos participantes do seminário sobre o grupo criado pelo STF para estudar a convenção de Haia. O grupo reúne representantes de agentes envolvidos na proteção de crianças. São juízes, procuradores, advogados da União e representantes do Ministério das Relações Exteriores. O objetivo é formar um banco de dados central, onde qualquer pessoa possa obter dados referentes à convenção e possa esclarecer dúvidas a respeito do tema. “O texto da convenção, comentado artigo por artigo pelo grupo de trabalho, vai estar disponível em breve no site do STF, assim como a jurisprudência que já tenha se formado, tanto no Brasil quanto no exterior, a respeito da melhor aplicação da convenção de Haia”.

De acordo com a ministra, a convenção dá prazos muito curtos para a devolução das crianças aos seus países de origem. “É natural que aconteça assim porque uma criança se adapta com muita facilidade. Ela sofre um primeiro trauma no momento em que é retirada do seu ambiente natural e depois, se nós demorarmos muito para devolvê-la ela já terá formado novos vínculos e irá sofrer um segundo e grave trauma. Então para evitar isso é que a convenção estabelece prazos muito curtos. O nosso judiciário tem dificuldades de cumprir esses prazos devido ao grande acúmulo de processos em toda parte. Esse é um caso que precisa ser tratado com grande prioridade”, ressaltou.

No Brasil, de acordo com a ministra, crianças brasileiras extraídas do país é mais raro. "Nós temos uma boa polícia de fronteira, nós temos o cuidado de exigir nos aeroportos a autorização de ambos os pais para que a criança possa viajar. Mas aqui e ali pode acontecer, especialmente através das nossas fronteiras secas. Então há alguns casos de crianças brasileiras que estão sendo requisitadas de volta ao nosso país.  O mais comum são casos de crianças estrangeiras que muitos pais trazem para o Brasil e aqui ficam nessa situação irregular”, explicou.

O seminário acontece até amanhã, 5 de dezembro e conta com representantes de países como Canadá, Estados Unidos e Israel. São autoridades centrais que combatem o tráfico internacional de menores. Durante os dois dias haverá palestras sobre o papel da Conferência de Haia e qual a melhor maneira de cumprir os acordos estabelecidos pela convenção.

CM/IN

Presidente do STF, Ministra Ellen Gracie, participou da abertura do I Seminário sobre Seqüestro Internacional de Crianças, realizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e Advocacia Geral da União  (cópia em alta resolução)

Ministra Ellen Gracie falou aos participantes do seminário sobre o grupo criado pelo STF para estudar a convenção de Haia  (cópia em alta resolução)

16/10/2006 – Grupo que debate o seqüestro internacional de crianças define estratégia