O Plenário do Supremo retomou, há pouco, o julgamento do Agravo Regimental no Inquérito (INQ) 2206 interposto pela Procuradoria Geral da República contra decisão do ministro Marco Aurélio que indeferiu pedido de extensão na quebra de sigilo bancário de contas CC-5 do Banco de Boston no inquérito contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. No momento, o ministro Carlos Ayres Britto lê seu voto-vista.

O ministro Marco Aurélio, ao indeferir o pedido da PGR, ressaltou que a extensão do pedido de quebra de sigilo é incomum, pois implica a quebra de sigilo bancário de inúmeros clientes de certo banco. Ele foi acompanhado pelos ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski.

O ministro Joaquim Barbosa, anteriormente, deu provimento ao recurso e deferiu o pedido de extensão na quebra de contas CC-5 do Banco de Boston. Barbosa abriu divergência do relator, ministro Marco Aurélio.

O caso

O Ministério Público Federal (MPF) investiga supostos crimes praticados pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O MPF pretende estender a quebra do sigilo do dirigente do Bacen a duas contas bancárias, uma da empresa Boston Comercial e Participações Ltda. e outra CC-5 no Nassau Branch of Bank Boston NA.

O MPF questiona a decisão do relator Marco Aurélio que negou o pedido de diligência para o acesso às informações das contas bancárias e reiterou, em seu recurso de Agravo Regimental, o pedido formulado.

Alega que sem a extensão da quebra do sigilo bancário, fica inviável a investigação sobre a suposta remessa de R$ 1,4 bilhão para o exterior, por meio de contas CC-5 (contas correntes usadas para a transferência de valores de empresas com negócios no exterior, bem como para brasileiros residentes fora do País).

Ministro Marco Aurélio, relator (cópia em alta resolução)