O Plenário do Supremo retomou, há pouco, o julgamento do Inquérito 2052, instaurado para apurar suposto envolvimento do deputado federal Jader Barbalho (PMDB/PA) na prática de crime de peculato. No momento, o ministro Ricardo Lewandowski profere seu voto-vista.

O relator, ministro Marco Aurélio, recebeu a denúncia quanto aos dois primeiros acusados e declarou a prescrição com relação a Antônio Cabral de Abreu. O ministro Eros Grau ao votar acompanhou integralmente o relator do inquérito, ministro Marco Aurélio. Segundo o ministro-relator, dados apontam indícios sobre a materialidade e a autoria do crime de peculato, quando o então ministro do Desenvolvimento Agrário, Jader Barbalho, homologou o acordo para o pagamento da indenização, através de uma portaria ministerial.

Desta forma, os ministros Marco Aurélio e Eros Grau votaram pelo recebimento da denúncia contra o atual deputado federal Jader Barbalho e pela prescrição da pretensão punitiva para Antônio Cabral de Abreu.

O caso

O Inquérito investiga suposto desvio de dinheiro público no processo de desapropriação do imóvel rural Vila Amazônia, por possível supervalorização de sua indenização. O processo de desapropriação ocorreu em 1988, no período em que Barbalho foi ministro do Desenvolvimento Agrário, e envolveria a participação de funcionários graduados do Incra e do extinto Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário (Mirad).

Ministro Marco Aurélio, relator (cópia em alta resolução)