O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o Habeas Corpus (HC) 89601, impetrado em favor de acusado de envolvimento na morte de quatro servidores do Ministério do Trabalho na cidade mineira de Unaí, em 2004. O HC recorria de decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha indeferido outro pedido em favor dos acusados.

A defesa alegou violação à Súmula 691 do STF, que impede o recebimento de habeas no Supremo Tribunal Federal, antes da análise do mérito no tribunal de origem, salvo as situações que o suspeito passa por “flagrante constrangimento ilegal”, em decorrência de sua prisão. 

“Entendo, contudo, não ser este o caso dos autos”, sustenta o ministro Sepúlveda Pertence, que afirma ainda que a procedência do pedido liminar poderia prejudicar “definitivamente a motivação cautelar da prisão preventiva” do suspeito, pois não se poderia apreciar imediatamente as alegações dos advogados, uma vez que “as questões suscitadas são complexas e requerem exame mais detido”, afirma o ministro.

VB/CG

Leia mais:

06/09/2006 – 20:10 – Acusado de envolvimento na chacina de Unaí pede revogação de prisão preventiva

Pertence arquiva HC (cópia em alta resolução)