Ellen Gracie define pauta para revisão da Convenção de Haia com grupo de estudos
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, recebeu nesta quarta-feira participantes do Grupo Permanente de Estudos da Convenção sobre Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças. Na reunião foi discutido o texto final brasileiro para a revisão da Convenção, a ser referendada pela Corte Internacional de Haia, na Holanda, entre os dias 29 de outubro e 9 de novembro.
O juiz federal Jorge Antônio Maurique, eleito coordenador do Grupo, informou que a participação brasileira é imprescindível, pois com a implantação de uma página no site do STF dedicada ao tema, haverá reciprocidade na troca de informações sobre os processos que interessam a cada país signatário da Convenção.
O magistrado divulgou também a realização, nos dias 4 e 5 de dezembro, em Brasília, de um seminário sobre o tema seqüestro internacional de crianças, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com o apoio do STF. No seminário deverão estar presentes os operadores jurídicos que tratam do tema.
O Brasil aderiu à Convenção em 2000 e esta é a primeira vez que o grupo brasileiro, com representantes do Judiciário, do Ministério das Relações Exteriores, da Advocacia Geral da União, dentre outros, participa do processo de revisão.
IN/EH
Ellen Gracie recebe grupo de estudos (cópia em alta resolução)
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