Cláudio Tadeu da Assunção, condenado por assalto a banco, cumprindo pena em Charqueadas, no Rio Grande do Sul, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 89612) para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cassou liminar concedida anteriormente, determinando a soltura do réu.

Um dos participantes do assalto à agência do Banco do Brasil em Nova Petrópolis (RS), em 2003, o réu foi condenado inicialmente a 21 anos e nove meses de reclusão. A pena foi reformada para seis anos e 8 meses, após recurso de apelação que absolveu três co-réus, também participantes do assalto.

A defesa de Assunção alega que as provas que mantiveram a condenação de seu cliente foram as mesmas usadas para absolver os co-réus, apesar de todos terem sido denunciados e processados pelo mesmo fato.

Dessa forma, a advogada diz: “o que se busca neste momento é, mais uma vez, a absolvição do paciente que, em sede de liminar, já tinha sido lhe estendida pelo STJ”. A defesa afirma ainda que a fundamentação, “por motivos de direito e não por motivos pessoais”, deve ser estendida a Cláudio Assunção, conforme prevê o artigo 580, do Código de Processo Penal.

O relator, ministro Gilmar Mendes, requisitou cópia do acórdão do STJ para apreciar o pedido de liminar, requerido pela defesa de Assunção.

IN/EH

Ministro Gilmar Mendes (cópia em alta resolução)