Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 87913, concedeu liberdade a acusado de suposta prática de homicídio (artigo 121, do Código Penal), preso preventivamente há mais de seis anos e dez meses.

Na ação, o acusado pedia a concessão da ordem para que fosse determinada expedição de alvará de soltura em seu favor. A defesa alegava constrangimento ilegal por excesso de prazo para o julgamento de seu cliente, uma vez que está preso preventivamente desde 11 de novembro de 1999.

Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha afirmou que a sentença de pronúncia ocorreu no dia 12 de abril de 2000 e foi cassada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 16 de novembro de 2004. Ressaltou que não há registro de que outra sentença tenha sido proferida até o momento, além de reiterar que o Supremo não recebeu  resposta do juiz de primeira instância, de Teresina (PI), sobre o andamento processual.

Assim, a relatora votou pela concessão do habeas corpus para a revogação imediata do decreto de prisão preventiva do acusado, tendo em vista que ele está preso há mais de seis anos e dez meses, “sem que o seu julgamento tenha ocorrido por culpa exclusiva do próprio Poder Judiciário, além de não haver nos autos qualquer indício de que o paciente tenha contribuído para essa demora”.

“Essa negativa na prestação das informações atenta contra a autoridade do Supremo Tribunal Federal e prejudica o bom andamento do serviço”, destacou o ministro Ricardo Lewandowski, ao votar. Ele disse que pretende levar a questão a uma das próprias reuniões administrativas “porque essa é uma situação que tem se reiterado e isso demanda uma providência muito enérgica da parte de nosso Tribunal”.

“Essas informações não estão sendo prestadas, para o próprio Judiciário, com a celeridade devida, imagina para o jurisdicionado. Por isso, é preciso que isso seja repensado”, finalizou a relatora Cármen Lúcia.

EC/EH

Ministra Cármen Lúcia (cópia em alta resolução)