O Supremo Tribunal Federal  (STF) recebeu um  pedido de  explicações, autuado como Petição (PET 3725), protocolado pelo suplente de deputado federal Francisco Luiz Escórcio Lima (PMDB-MA), para que o deputado federal Sebastião Torres Madeira (PSDB-MA) responda a questões relacionadas com uma reportagem publicada pelo jornal Correio Braziliense.

De acordo com o pedido, na edição de 28 de agosto do jornal brasiliense, o deputado Sebastião Madeira atribuiu a Lima supostas irregularidades na aplicação de recursos do  orçamento da União, conseguidos por meio de emendas parlamentares.

No pedido, o suplente solicita que o deputado responda a "que provas o deputado tem para afirmar que foi o autor das denúncias feitas, que provas tem de que é escroque, se pode relacionar que bens alheios se apoderou por manobras fraudulentas, qual o seu envolvimento em casos semelhantes e, finalmente, se pode provar a tentativa de agressão". Todas, referentes à matéria publicada.

O suplente pede ainda que o  ministro relator identifique o juízo de valor  atribuído às respostas, caso  elas sejam dadas  pelo deputado. Se consideradas como retratação, o suplente requer que sejam publicadas no mesmo espaço, do mesmo jornal onde foram feitas as acusações, conforme determina o parágrafo 2º do artigo 25 da Lei de Imprensa.

Por fim, o requerente informa que a petição é uma interpelação de natureza criminal (calúnia e difamação), baseada no artigo 25 da Lei de Imprensa  (Lei nº 5.250/67), como preparação de futura ação penal, “referente a delitos contra a honra”.

A relatoria da PET é do ministro Joaquim Barbosa.

CD/IN

Ministro Joaquim Barbosa, relator (cópia em alta resolução)