Parlamentar que trocar de partido após as eleições não pode ser punido com a perda do mandato. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça gaúcho, que julgou improcedente a ação ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, contra um deputado estadual. O assunto é tema do Programa Rádio Justiça Revista desta sexta-feira (1º), que ouviu o advogado Asdrúbal Júnior e o professor de Direito Eleitoral de Minas Gerais Thales Cerqueira.

A ocorrência de doença mental durante os processos criminais e a manutenção do direito de defesa dos acusados também são destaques do Rádio Justiça Revista. A juíza Cláudia Márcia Vidal, titular do 5º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro, e o advogado Luiz Flávio Gomes, de São Paulo, participam do programa para debater as questões.

O Rádio Justiça Revista vai tratar ainda da quebra de sigilo e da abordagem dos hemocentros a respeito da orientação sexual dos doadores de sangue.

Transmissão       
                       
O programa vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11h às 12h, pela Rádio Justiça (FM 91,1 MHz, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar o Rádio Justiça Revista e os demais programas que integram a grade da Rádio pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite na sintonia Brasilsat B-1, polarização vertical, freqüência 3649,5 MHz.
As emissoras interessadas em transmitir o Rádio Justiça Revista em sua programação podem fazer a solicitação pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br.