O ministro Eros Grau determinou a notificação do deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), para que preste esclarecimentos, dentro de 48 horas, sobre declarações supostamente feitas por ele contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB). A decisão foi tomada na Interpelação Judicial (PET) 3712, proposta pelo partido.

Eros Grau ressaltou em sua decisão que a interpelação judicial é medida preparatória de futura ação penal. Sobre a competência do STF, o ministro observou que o interpelado é deputado federal – a Corte é o foro competente para julgar parlamentares.

CG/RB

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22/08/2006 – 20:30 – PSB pede interpelação judicial de Fernando Gabeira