O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicado [arquivou] o Habeas Corpus (HC) 89489, em que era feito o pedido de relaxamento de prisão de quatro suspeitos de participarem da organização criminosa instalada no governo de Rondônia (RO) e que foram presos na Operação Dominó. No HC, os impetrantes questionavam a manutenção da prisão preventiva por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa alegava que o Ministério Público Federal (MPF) não havia apresentado denúncia referente a eles. Sustentava também falta de competência do STJ para a decretação da prisão, bem como constrangimento ilegal.

A ministra-relatora, Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebeu informações de que o STJ já havia concedido o relaxamento da prisão dos suspeitos, entretanto a liberdade ficou condicionada à apresentação deles ao desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), onde tramita o inquérito. O desembargador Sansão Saldanha do TJ-RO manteve a prisão preventiva dos investigados.

Diante das informações prestadas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, a ministra Cármen Lúcia  arquivou o habeas corpus no STF.

RS/EC

Ministra Cármen Lúcia, relatora do habeas (cópia em alta resolução)