A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, presidiu hoje a primeira reunião do “Grupo Permanente de Estudos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças”. O grupo, criado pela ministra, tem como objetivo transformar-se em especialista brasileiro na convenção de Haia para seqüestro de crianças e atuar como consultor dos juízes federais nesta matéria.

Na primeira reunião, a ministra estipulou um prazo de 15 dias para que os participantes dividam os artigos da convenção e façam comentários sobre cada um deles. Paralelamente à discussão, a ministra recomendou aos participantes que identifiquem os entraves para que o Brasil cumpra a convenção de Haia e aponte caminhos para superá-los.

Participam do grupo como representantes: Dr. Eugênio José de Aragão, Sub-procurador Geral da República e Diretor-Geral Adjunto da Escola do Ministério Público; Dr. Sérgio Ramos de Matos Brito, da Advocacia Geral da União; Dr. Jorge Antônio Maurique, Juiz Federal da Vara de Execuções de Florianópolis (SC); Dra. Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de Medeiros, Juíza Federal da Vara Federal da Seção Judiciária do DF; Dr. Victor Silveira Braoios, Secretário na Divisão de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores. Como convidados, participam: Dra. Ana Luci Gentil Cabral, ministra diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Itamaraty; Dr. Milton Nunes Toledo Júnior, diretor do Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União.

MM/CG

A reunião ocorreu no Supremo (cópia em alta resolução)