O contrato de comodato para a instalação do antigo plenário do STF no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) será assinado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, e o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, desembargador Frederico Gueiros. O Centro Cultural, antigo prédio do STF, foi reaberto no dia 4 de abril de 2001, na capital fluminense.

O espaço original do plenário encontra-se restaurado e voltará a abrigar o mobiliário projetado especialmente para o local. Segundo o convênio, os móveis serão utilizados para visitação, uma vez que no Rio de Janeiro, devido ao grande fluxo turístico, as raridades poderão ser conhecidas por um número muito maior de pessoas e em condições ideais de ambientação.

A recomposição do antigo plenário em sua forma e local originais tem a finalidade de divulgar de forma ampla a história judiciária brasileira, permitindo o acesso ao ambiente onde atuaram grandes nomes da magistratura brasileira, como Nelson Hungria, Pedro Lessa, Luiz Gallotti, entre outros.

No local foram realizados julgamentos históricos, alguns deles de suma importância para o desenvolvimento da democracia no país, como o Habeas Corpus (HC) 3536. Nele, o senador e advogado Rui Barbosa contestou a proibição pelo chefe de polícia da época de publicação de um discurso no jornal O Imparcial.  O discurso, feito no Senado, criticava a decisão do governo de prorrogar o estado de sítio por mais seis meses.  O habeas foi julgado e deferido no dia 5 de junho de 1914.

De acordo com o contrato, que tem vigência de quatro anos prorrogáveis, caberá ao TRF2 a conservação do mobiliário. Os móveis se encontram hoje no 2º andar do Edifício Sede, em Brasília, onde se localiza o museu do STF.

Entre as raridades que constituirão o plenário histórico há um quadro com fotos mostrando a composição dos ministros do STF em 1908, várias cadeiras em estilo vitoriano e uma cabine telefônica para interiores (da época em que os telefones operavam em sistema de manivela ou magneto, bateria central e automático de disco).

Com a mudança do STF para Brasília, em 1960, o prédio do CCJF foi ocupado, sucessivamente, por varas de Fazenda Pública e pela Justiça Federal. Atualmente, o CCJF dispõe de 14 amplas salas de exposições, teatro, biblioteca, loja e cafeteria. Há ainda uma sala destinada à instalação de um cinema.

Após a assinatura do contrato, a ministra Ellen Gracie participará da abertura da exposição de fotos sobre o STF-CCJF.

EC/MM

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09/08/2006 – Ellen Gracie assina transferência do mobiliário histórico do STF para o Rio de Janeiro

Espaço original do plenário do STF (cópia em alta resolução)

Móveis do plenário (cópia em alta resolução)

Cabine telefônica para interiores (cópia em alta resolução)

Cadeira em estilo vitoriano (cópia em alta resolução)