Presidente do STF debate com parlamentares reajuste anual dos servidores

31/10/2001 20:29 - Atualizado há 8 meses atrás

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, recebeu hoje (31/10), em audiência, o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, deputado federal Freire Júnior (PMDB-TO), que veio acompanhado do relator da comissão, deputado Avenzoar Arruda (PT-PB).


Os parlamentares conversaram com o ministro a fim de compreender a decisão do Supremo em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2061), que comunicou ao Executivo a mora no encaminhamento de projeto de lei estabelecendo a revisão anual dos índices de reajuste dos salários dos servidores públicos federais.

Avenzoar Arruda é relator do projeto de lei que regulamenta o inciso 10 do artigo 37 da Constituição Federal, responsável da revisão anual dos salários dos servidores públicos. 

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