Na primeira parte do programa, Tepedido fala um pouco sobre sua vida. Destaca que chegou a fazer vestibular para odontologia por influência da família, formada basicamente por médicos e dentistas. Entretanto, optou efetivamente pela carreira jurídica.

Ao iniciar a aula, Gustavo Tepedino afirma que nos dias atuais os estudos em Direito Civil estão muito mais profundos e provocam “debates acalorados”. Ele fala sobre normas constitucionais, aplicação do Novo Código Civil, características centrais da regulação das relações privadas, entre outros assuntos. “O Direito Público é a organização política do Estado e o Direito Privado regula a autonomia privada”, explica o professor, ao mencionar a dicotomia entre os dois Direitos.

Ele também relata resumidamente a evolução do processo histórico e legislativo de intervenção do Código Civil e o marco essencial para a mudança do papel do Novo Código. De acordo com Tepedino, nos últimos anos, a magistratura tem definido os contornos das cláusulas gerais tais como a boa-fé, a solidariedade e a função social, isto é, normas que explicassem critérios para aplicação desses princípios. Em contrapartida, Tepedino avalia que “o sentido há de ser definido pelo Texto Maior [Constituição] e não pelos juízes”.

Para ele, o juiz deve resolver os conflitos que surgem no âmbito do Direito Civil por meio dos princípios constitucionais. “A interpretação do Novo Código Civil há de ser feita à luz dos princípios constitucionais”, diz. Segundo o professor, “o fato de uma norma ser mais detalhada não pode deixá-la mais importante do que a Constituição por uma questão de hierarquia do sistema”. O programa será reapresentado sábado (27), às 22h.

EC/FV 

Professor Gustavo Tepedino em palestra no STF (cópia em alta resolução)