Entidade sustenta que regra multiplica valores cobrados em transmissões que envolvem várias pessoas

Relator do caso, ministro Cristiano Zanin fez registro do episódio nos autos e aplicou multa de dois salários mínimos

Nova área no portal reúne orientações sobre processos, pedidos de informação, denúncias e serviços prestados pelo Tribunal

Sessão virtual começou às 11h desta sexta-feira (25) e termina em 2/10

A pedido de entidades, o ministro André Mendonça estendeu o prazo para que continuem as negociações em torno de solução consensual  

No período, ficam suspensas execuções de contragarantias e sanções ao estado em decorrência de operações de crédito com garantia da União

Por maioria, Tribunal invalidou norma paulista que extinguiu isenção do imposto para Áreas de Livre Comércio da Região Norte 

Medida foi adotada pelo ministro Gilmar Mendes após decisões conflitantes do Tribunal sobre o tema

Para o Plenário, origem da limitação funcional não pode ser usada para excluir tempo trabalhado e impedir a progressão da carreira  

Decisão do ministro Flávio Dino considera relatório que apontou fragilidades na autarquia e falhas na apuração de denúncia contra o banco