Por unanimidade, Plenário considerou que o estado pode definir regras específicas para a organização da Polícia Civil 

Projeto da Ouvidoria da Corte ouviu, na UFBA, manifestações sobre proteção dos territórios, violência, acesso à Justiça, à saúde, à educação e enfrentamento do racismo e da discriminação

Em sessão virtual, Plenário declarou que edição de lei complementar federal suspendeu, desde junho de 2022, efeitos de normas que permitiam a incidência

Ministro Edson Fachin considerou que a execução de despesas no valor de R$ 2,8 milhões sem previsão no orçamento de 2026 poderia comprometer recursos já destinados a outras políticas públicas

Plenário tem quatro votos para equiparar a licença-maternidade sem distinguir a origem biológica ou adotiva da criança ou a natureza do vínculo profissional da pessoa beneficiária

Cinco ministros entendem que a não incidência é válida, e dois votaram em sentido contrário

Premiação do CNJ destaca relevância de iniciativa do STF voltada à ampliação da participação das mulheres em espaços de liderança

Em sessão virtual, o Tribunal decidiu que a legislação pode estabelecer condições para a utilização dos créditos