1ª Turma examinará acusações contra ex-assessores da Presidência da República, policiais e militar

Para o Plenário, norma tratou da organização e do estatuto do Ministério Público, matérias que devem ser disciplinadas por lei complementar

Plenário aplicou entendimento de que o CNJ tem legitimidade para editar normas administrativas endereçadas aos tribunais

Em seu pronunciamento, o presidente do STF destacou os avanços do país e a força das instituições no processo democrático

A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h

Na decisão, ministro Alexandre de Moraes também acolheu manifestação da PGR pelo arquivamento de pedido de investigação contra o parlamentar

Ministra Gleisi Hoffmann estava acompanhada do advogado-geral da União, Jorge Messias

Decisão é da 1ª Turma. Tráfico privilegiado é a situação em que o réu é primário, tem bons antecedentes e não integra organização criminosa

1ª Turma reconheceu a repercussão geral em recurso sobre atos de policiais em operação corrida em 2015 no Paraná

1ª Turma vai examinar acusação contra grupo composto por militares do Exército e policial federal